Termos e Condições de Utilização

1. Introdução e Aceitação

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização (doravante "Termos") que regulam o acesso e a utilização do sítio eletrónico ivorallapurestudio.com (doravante "Sítio"), operado por Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino, Lda., com sede em Avenida do Atlântico 48, 1990-019 Lisboa, Portugal (doravante "Estabelecimento", "nós" ou "nos").

Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer parte do presente Sítio, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o Sítio.

Reservamo-nos o direito de rever e atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data indicada no cabeçalho. A continuação da utilização do Sítio após qualquer alteração constitui aceitação dos Termos revistos.

2. Finalidade do Sítio

O Sítio tem por finalidade apresentar os serviços de alojamento, instalações e casino do Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino, fornecer informações sobre disponibilidade, tarifas e condições gerais, e permitir ao utilizador submeter pedidos de reserva.

O Sítio destina-se exclusivamente a fins informativos e à facilitação do processo de reserva. Não constitui, por si só, um canal de venda direta vinculativo até à confirmação expressa por parte do Estabelecimento, nos termos da Secção 5.

O conteúdo publicado neste Sítio é disponibilizado a título meramente informativo e pode ser alterado sem aviso prévio, nomeadamente no que respeita a tarifas, disponibilidade, serviços e condições do estabelecimento.

3. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio de forma lícita, em conformidade com estes Termos, com a legislação portuguesa e europeia aplicável, e com os bons costumes. São expressamente proibidas, designadamente, as seguintes condutas:

• Aceder ao Sítio com recurso a meios automatizados, robôs, scrapers, spiders ou qualquer outro mecanismo não autorizado;
• Recolher, armazenar ou utilizar dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento;
• Introduzir ou disseminar vírus, malware, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa perturbar, danificar ou comprometer o funcionamento do Sítio ou de sistemas de terceiros;
• Realizar tentativas de acesso não autorizado a áreas restritas, servidores ou bases de dados associados ao Sítio;
• Usar o Sítio para fins comerciais ou publicitários sem autorização escrita prévia do Estabelecimento;
• Publicar, transmitir ou partilhar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Reproduzir, modificar, distribuir ou explorar qualquer conteúdo do Sítio para fins não previstos nestes Termos.

O incumprimento destas obrigações pode determinar a cessação imediata do acesso ao Sítio, sem prejuízo de outras medidas legais que o Estabelecimento entenda exercer.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Sítio, incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, gráficos, ícones, vídeos, composições tipográficas, software e demais elementos, é propriedade do Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino, Lda. ou de terceiros que concederam ao Estabelecimento licença para a sua utilização, encontrando-se protegido nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e legislação subsequente) e demais legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e visualizar o conteúdo do Sítio, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Esta licença não confere qualquer direito de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, do conteúdo do Sítio sem autorização escrita prévia do Estabelecimento.

A menção ou reprodução de marcas, denominações comerciais ou outros sinais distintivos do Estabelecimento fora do âmbito desta licença é expressamente proibida. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual aqui descritos poderá fazer incorrer o utilizador em responsabilidade civil e criminal nos termos da lei.

5. Pedidos de Reserva e Processo de Confirmação

O Sítio permite ao utilizador submeter pedidos de reserva de alojamento e serviços disponíveis no Estabelecimento. O preenchimento e envio do formulário de reserva não constitui, por si só, uma reserva confirmada nem vincula o Estabelecimento.

A reserva considera-se efetivamente confirmada apenas após receção pelo utilizador de comunicação escrita expressa de confirmação emitida pelo Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino, Lda., através do endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador no momento do pedido.

O utilizador é responsável por fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados no formulário de reserva. O Estabelecimento não se responsabiliza por erros ou atrasos decorrentes de informações incorretas ou incompletas prestadas pelo utilizador.

5.1 Condições Gerais de Reserva

As condições específicas de cada reserva, incluindo políticas de cancelamento e eventual reembolso, são comunicadas ao utilizador na confirmação escrita. Em caso de dúvida, o utilizador deverá contactar o Estabelecimento através dos meios indicados na Secção 14.

6. Tarifas e Condições de Pagamento

As tarifas apresentadas no Sítio são indicativas e expressas em euros (EUR), com indicação do IVA aplicável à taxa legal em vigor. O Estabelecimento reserva-se o direito de alterar as tarifas disponíveis no Sítio a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando tais alterações as reservas já confirmadas por escrito.

A tarifa aplicável à reserva do utilizador é a que constar da comunicação de confirmação emitida pelo Estabelecimento. Quaisquer tarifas especiais, pacotes ou promoções estão sujeitos a disponibilidade e às condições específicas indicadas na respetiva comunicação.

As condições de pagamento, incluindo métodos aceites, momentos de cobrança e eventuais depósitos de garantia, são determinadas caso a caso e comunicadas ao utilizador na confirmação de reserva.

O Estabelecimento pode exigir a apresentação de documento de identificação válido e meio de pagamento no momento do check-in, para verificação da identidade do hóspede e cobertura de eventuais despesas adicionais durante a estadia.

7. Restrição de Idade — Casino

O acesso às instalações do casino do Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino é exclusivamente permitido a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável à exploração de jogos de fortuna ou azar, designadamente o Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, com as alterações subsequentes.

O Estabelecimento reserva-se o direito de solicitar a qualquer pessoa, a qualquer momento, a apresentação de documento de identificação válido com fotografia que comprove a maioridade legalmente exigida. O acesso será recusado a quem não apresente documentação adequada ou cuja idade seja inferior ao mínimo legal.

A disponibilização de informação relativa ao casino no presente Sítio destina-se igualmente apenas a maiores de 18 anos. Ao aceder às secções do Sítio que descrevem as instalações e serviços de casino, o utilizador declara ter atingido a referida idade mínima.

8. Jogo Responsável

O Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino promove uma abordagem responsável ao jogo e reconhece a importância de garantir que as suas instalações de casino são utilizadas de forma recreativa e controlada.

O Estabelecimento disponibiliza informação e apoia práticas de jogo responsável, incluindo a possibilidade de autoexclusão voluntária das instalações de casino, nos termos previstos pela legislação portuguesa. Os utilizadores que considerem que o jogo está a causar impacto negativo na sua vida ou na de pessoas próximas são encorajados a recorrer aos serviços de apoio disponíveis a nível nacional.

Para informações adicionais sobre jogo responsável ou para solicitar a aplicação de medidas de autoexclusão, o utilizador poderá contactar o Estabelecimento através dos meios indicados na Secção 14 ou consultar os recursos disponibilizados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade reguladora competente em Portugal.

• Defina um limite de tempo e orçamento antes de jogar e respeite-o;
• Encare o jogo como entretenimento, não como fonte de rendimento;
• Nunca jogue com dinheiro destinado a despesas essenciais;
• Procure apoio junto do Estabelecimento ou de entidades especializadas caso sinta que perdeu o controlo sobre os seus hábitos de jogo.

9. Ligações a Sítios Externos

O Sítio pode conter hiperligações para sítios eletrónicos de terceiros, disponibilizadas a título meramente informativo e por conveniência do utilizador. A existência de tais ligações não implica qualquer aprovação, endosso ou responsabilidade por parte do Estabelecimento relativamente ao conteúdo, políticas, práticas ou serviços disponibilizados nesses sítios externos.

O utilizador acede aos sítios externos ligados sob a sua exclusiva responsabilidade. Recomendamos que consulte os termos e condições e políticas de privacidade de cada sítio externo que visitar.

O Estabelecimento não controla nem monitoriza o conteúdo de sítios externos e não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da utilização desses sítios.

10. Disponibilidade do Sítio

O Estabelecimento envidará os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do Sítio. No entanto, não garante que o Sítio estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou completamente seguro, podendo ocorrer interrupções devidas a operações de manutenção, atualizações técnicas, falhas de comunicação ou outros fatores fora do controlo do Estabelecimento.

O Estabelecimento reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar temporária ou definitivamente o Sítio, total ou parcialmente, sem aviso prévio, por razões técnicas, operacionais ou legais.

O acesso ao Sítio é disponibilizado "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, relativamente à sua adequação a fins específicos, exatidão ou completude do conteúdo.

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação portuguesa aplicável, o Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino, Lda. não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de:

• Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo do Sítio;
• Interrupção ou indisponibilidade do Sítio;
• Acesso não autorizado ou alteração de transmissões ou dados do utilizador;
• Utilização do Sítio em violação dos presentes Termos;
• Condutas de terceiros relativamente ao Sítio ou ao seu conteúdo;
• Danos causados por vírus ou outros elementos maliciosos que possam afetar os equipamentos ou dados do utilizador em resultado do acesso ao Sítio.

A presente limitação de responsabilidade não prejudica os direitos imperativos que assistem ao utilizador ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor, designadamente o regime previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação aplicável.

O utilizador reconhece que a utilização do Sítio é efetuada por sua conta e risco e que é o único responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema informático ou pela perda de dados resultante da utilização do Sítio.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor decorrentes do direito da União Europeia aplicável.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos, ou relacionados com a utilização do Sítio, é competente, em primeira linha, o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo de os utilizadores que tenham a qualidade de consumidores poderem recorrer ao foro da sua residência habitual, nos termos da legislação aplicável.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável, os utilizadores que tenham a qualidade de consumidores têm o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) antes ou em alternativa ao recurso aos tribunais.

As entidades de RAL competentes para o setor de alojamento turístico e serviços em Portugal podem ser consultadas no portal do consumidor disponibilizado pela Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Os utilizadores residentes na União Europeia podem igualmente recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha disponibilizada pela Comissão Europeia, acessível em ec.europa.eu/consumers/odr.

O recurso às entidades de RAL é voluntário para ambas as partes, salvo disposição legal em contrário.

14. Contactos

Para quaisquer questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com o Sítio ou com os presentes Termos, o utilizador pode contactar o Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino, Lda. através dos seguintes meios:

O Estabelecimento compromete-se a responder às comunicações recebidas no prazo razoável possível, tendo em conta a natureza e complexidade de cada solicitação.

15. Disposições Finais

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida, nula ou inaplicável por tribunal competente ou autoridade reguladora, tal disposição será interpretada de forma a aproximar-se o mais possível da intenção original das partes, permanecendo as restantes disposições em pleno vigor e efeito.

A não exercício ou o exercício tardio por parte do Estabelecimento de qualquer direito ou faculdade previsto nos presentes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou faculdade, nem prejudicará o seu exercício futuro.

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e o Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino, Lda. no que respeita à utilização do Sítio, substituindo quaisquer acordos, representações ou entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.

Ao continuar a utilizar o Sítio, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização na sua versão atual.