Política de Privacidade

1. Introdução

A Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino, Lda. (doravante designada «nós», «nosso» ou «o Responsável») está empenhada em proteger a privacidade de todos os visitantes do sítio web ivorallapurestudio.com (doravante «o Sítio»). A presente Política de Privacidade descreve, de forma transparente, que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos que assistem a cada titular de dados.

O tratamento de dados pessoais realizado através do Sítio rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante «RGPD»), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Recomendamos a leitura integral deste documento antes de utilizar o Sítio ou de nos fornecer quaisquer dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos diretamente através do endereço eletrónico indicado acima.

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos dados pessoais nas seguintes circunstâncias e nas categorias a seguir descritas.

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

Quando preenche formulários de pedido de reserva, contacto ou subscrição de comunicações disponíveis no Sítio, podemos recolher:

• Nome completo;
• Endereço eletrónico;
• Número de telefone;
• Datas pretendidas de chegada e partida;
• Tipo e número de quartos ou suites solicitados;
• Preferências e pedidos especiais comunicados livremente;
• Mensagens e correspondência trocada através dos formulários de contacto.

3.2 Dados recolhidos automaticamente

Quando navega no Sítio, os nossos sistemas e as tecnologias de rastreamento que configurámos podem recolher automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operativo do dispositivo;
• Identificadores de dispositivo e de sessão;
• Páginas visitadas, sequência de navegação e duração das visitas;
• Fonte de referência (por exemplo, motor de pesquisa ou ligação externa);
• Dados de cookies e tecnologias similares, nos termos descritos na Secção 5.

3.3 Dados de categorias especiais

Em regra, não solicitamos dados pessoais de categorias especiais através do Sítio. Caso, excecionalmente, nos sejam transmitidos dados desta natureza no corpo de uma mensagem de contacto livre, tratá-los-emos exclusivamente para dar resposta ao pedido formulado, com base no consentimento explícito do titular, e eliminaremos esses dados logo que o pedido esteja concluído.

4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

A tabela seguinte apresenta as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e a respetiva base jurídica ao abrigo do artigo 6.º do RGPD.

Quando o tratamento se funda no interesse legítimo, realizámos um teste de ponderação que concluiu que os referidos interesses não são suplantados pelos direitos e liberdades fundamentais dos titulares. Os resultados desse teste podem ser solicitados através do endereço eletrónico de privacidade.

Quando o tratamento se funda no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

5. Cookies e Tecnologias Similares

O Sítio recorre a cookies e a tecnologias de rastreamento similares para garantir o seu funcionamento, analisar padrões de utilização e, com o seu consentimento, apresentar conteúdos adaptados.

5.1 Tipos de cookies utilizados

5.2 Gestão do consentimento relativo a cookies

Na sua primeira visita ao Sítio é-lhe apresentado um aviso de cookies que lhe permite aceitar, recusar ou personalizar as suas preferências por categoria. Pode alterar as suas escolhas a qualquer momento através do painel de gestão de cookies disponível no Sítio ou através das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do Sítio.

6. Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente na medida necessária para as finalidades descritas na Secção 4:

• Prestadores de serviços (subcontratantes): empresas que nos prestam serviços de alojamento de sítios web, plataformas de gestão de reservas, envio de comunicações eletrónicas e análise de tráfego. Estes prestadores apenas tratam dados pessoais segundo as nossas instruções e estão vinculados por contratos de subcontratação conformes com o artigo 28.º do RGPD.
• Autoridades públicas e entidades reguladoras: sempre que o tratamento seja legalmente exigido, incluindo entidades fiscais, de supervisão e de aplicação da lei, nos termos da legislação portuguesa e da União Europeia.
• Consultores externos: advogados, auditores e outros profissionais sujeitos a obrigação de sigilo profissional, quando necessário para o exercício ou defesa de direitos legais.

Não vendemos, cedemos a título oneroso nem comercializamos dados pessoais a terceiros para fins próprios destes.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são, em regra, tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Nos casos em que recorremos a prestadores de serviços situados fora do EEE ou que possam transferir dados para países terceiros, asseguramos que essa transferência se realiza com base numa das seguintes garantias:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia que reconheça o país terceiro como assegurador de um nível de proteção equivalente ao do EEE;
• Cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD;
• Outras garantias adequadas permitidas pelo RGPD, em combinação com medidas técnicas e organizativas complementares quando necessário.

Pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas e sobre as salvaguardas em vigor através do endereço eletrónico de privacidade.

8. Prazos de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos mínimos obrigatórios previstos na lei portuguesa e da União Europeia.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais que tratamos contra o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração, a perda ou a destruição acidentais ou ilícitas. Essas medidas incluem, designadamente:

• Transmissão de dados através de ligações encriptadas (protocolo HTTPS/TLS);
• Controlos de acesso baseados na necessidade de conhecimento (princípio do menor privilégio);
• Procedimentos internos de gestão de incidentes de segurança;
• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança da informação;
• Avaliação periódica da eficácia das medidas de segurança implementadas.

Nenhum sistema de transmissão de dados pela Internet pode ser garantido como absolutamente seguro. Contudo, colocamos todos os meios razoáveis ao nosso alcance para proteger os seus dados.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD e da lei portuguesa aplicável, assiste-lhe o direito de, a qualquer momento e sem encargos, exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

10.1 Direito de acesso

Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e obter informações sobre o tratamento realizado.

10.2 Direito de retificação

Tem o direito de solicitar a correção de dados inexatos e o aditamento de dados incompletos, tendo em conta as finalidades do tratamento.

10.3 Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»)

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nas situações previstas no artigo 17.º do RGPD, nomeadamente quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a recolha ou quando retire o consentimento prestado.

10.4 Direito à limitação do tratamento

Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos casos previstos no artigo 18.º do RGPD, incluindo quando conteste a exatidão dos dados ou quando o tratamento seja ilícito mas prefira a limitação ao apagamento.

10.5 Direito de portabilidade dos dados

Quando o tratamento se basear no seu consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

10.6 Direito de oposição

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais com base no interesse legítimo ou para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associada a esse marketing.

10.7 Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da retirada. Pode retirar o consentimento relativo a comunicações de marketing através da ligação de cancelamento de subscrição incluída em cada comunicação eletrónica ou contactando-nos diretamente.

10.8 Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem de forma significativamente similar. Não realizamos este tipo de tratamento através do Sítio.

10.9 Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos, envie um pedido escrito para info@ivorallapurestudio.com ou, por carta, para a nossa sede social em Avenida do Atlântico 48, 1990-019 Lisboa, Portugal. O pedido deverá incluir elementos suficientes para confirmarmos a sua identidade e identificarmos os dados em questão. Responderemos no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais dois meses em situações de particular complexidade, com informação prévia da prorrogação.

O exercício dos direitos é gratuito. Caso os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, designadamente pelo seu caráter repetitivo, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido, nos termos do artigo 12.º, n.º 5, do RGPD.

11. Acesso ao Casino — Verificação de Idade

O acesso às áreas de jogo do Ivoralla Pure Studio Hotel & Casino é permitido exclusivamente a maiores de 18 anos, nos termos da lei portuguesa. Através do Sítio não recolhemos dados pessoais com a finalidade específica de aceder ao casino. A verificação de idade é efetuada presencialmente nas instalações, em conformidade com as disposições legais aplicáveis ao jogo em Portugal.

12. Menores de Idade

O Sítio não se destina a pessoas com menos de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor nos foram fornecidos sem o consentimento do respetivo titular da responsabilidade parental, procederemos ao seu apagamento imediato. Se tiver conhecimento de tal situação, solicitamos que nos contacte através do endereço eletrónico de privacidade.

13. Ligações para Sítios de Terceiros

O Sítio pode conter ligações para sítios web de terceiros. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso Sítio. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sítios web geridos por terceiros e recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

14. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, de novas funcionalidades do Sítio ou de mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização é indicada no início do documento. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores de forma adequada através do Sítio. Recomendamos a consulta regular desta página.

15. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais em Portugal, que é a:

Encorajamo-lo a contactar-nos antes de apresentar uma reclamação, de modo a que possamos tentar resolver a situação diretamente.

16. Contactos para Questões de Privacidade

Para qualquer questão, solicitação ou preocupação relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações de forma diligente e dentro dos prazos estabelecidos pelo RGPD.